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Qual a finalidade principal do Imposto Seletivo?
Reforma Tributária
Qual a finalidade principal do Imposto Seletivo?
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Resposta
A lei estabelece que o tributo tem caráter extrafiscal, visando desestimular o consumo de bens e serviços nocivos à saúde e ao meio ambiente.O imposto também busca internalizar custos ambientais e sanitários, influenciando preços e comportamento dos agentes econômicos.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente pergunta sobre a finalidade extrafiscal do imposto, exigindo distinguir arrecadação de política pública.
• Fique atento porque a prova pode confundir finalidade com mera arrecadação, então destaque o efeito regulatório e dissuasório.
• Outro ponto importante é relacionar finalidade e exemplos práticos, que costumam aparecer em questões aplicadas.
• Lembre-se de que extrafiscalidade implica uso de alíquotas para alterar comportamento, não apenas para aumentar receita.
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