Flashcard FC611918
Quais exclusões expressas existem quanto à incidência do Imposto Seletivo?
Reforma Tributária
Quais exclusões expressas existem quanto à incidência do Imposto Seletivo?
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Resposta
O imposto não incidirá sobre as exportações, protegendo a competitividade externa dos produtos nacionais.Também não incidirá sobre operações com energia elétrica e com serviços de telecomunicações, que são excluídos constitucionalmente.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra a relação de exclusões constitucionais, então decore que exportação, energia elétrica e telecomunicações estão fora do alcance do tributo.
• Fique atento porque a prova pode apresentar alternativas que só citam parte das exclusões; confira todas as hipóteses previstas.
• Outro ponto importante é interpretar razões econômicas da exclusão das exportações, que aparece em questões discursivas ou de múltipla escolha.
• Lembre-se de não confundir exclusões com imunidades ou isenções, termos que têm naturezas jurídicas distintas.
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