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O que significa que o Imposto Seletivo 'não integrará sua própria base de cálculo'?
Reforma Tributária
O que significa que o Imposto Seletivo 'não integrará sua própria base de cálculo'?
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Resposta
O imposto será cobrado 'por fora', ou seja, o valor do tributo não compõe a base de cálculo para seu próprio recolhimento; a base é o preço do bem ou serviço sem somar o imposto.Esse regime evita cobrança em cascata no próprio imposto e facilita a transparência do encargo tributário sobre o consumidor.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra a expressão 'por fora' e pede que se explique o impacto na base de cálculo, então associe o conceito à não inclusão do imposto no cálculo de si mesmo.
• Fique atento porque questões podem perguntar sobre diferenças entre integrar ou não integrar a base, procure exemplos numéricos se houver alternativa com cálculos.
• Outro ponto importante é relacionar 'por fora' com transparência do preço final, que costuma ser explorado em questões de política tributária.
• Lembre-se de não confundir com regime de inclusão em bases de outros tributos, essa integração é tratada separadamente.
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