Flashcard FC611922
Qual é o tratamento do Imposto Seletivo na extração de bens?
Reforma Tributária
Qual é o tratamento do Imposto Seletivo na extração de bens?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Na hipótese de extração, o imposto será cobrado independentemente da destinação do produto, ou seja, incide mesmo que o bem seja destinado à exportação ou consumo interno.Para a extração há regra específica quanto ao limite da alíquota, sendo fixada uma alíquota máxima de 1% do valor de mercado do bem extraído.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente explora a regra especial aplicável à extração, então destaque que a cobrança independe da destinação.
• Fique atento porque é comum haver alternativa que limita a cobrança apenas ao mercado interno, rejeite essa ideia pois a norma prevê incidência independentemente da destinação.
• Outro ponto importante é decorar a alíquota máxima de 1% na extração, que costuma ser cobrada em questões objetivas.
• Lembre-se de relacionar essa regra com a função arrecadatória e regulatória do imposto para argumentação em questões dissertativas.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em