Flashcard FC611923
Qual a alíquota máxima prevista para o Imposto Seletivo na extração?
Reforma Tributária
Qual a alíquota máxima prevista para o Imposto Seletivo na extração?
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Resposta
A norma estabelece alíquota máxima de 1% do valor de mercado do bem extraído quando o imposto incide na fase de extração.A fixação do teto evita cargas excessivas sobre recursos naturais explorados e cria limite constitucional para a tributação nessa fase.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente coloca alternativas numéricas para testar a memória da alíquota máxima, então memorize que o limite é 1%.
• Fique atento porque podem aparecer cálculos de base de mercado; verifique se a alternativa aplica corretamente a percentagem sobre o valor de mercado.
• Outro ponto importante é diferenciar essa alíquota máxima de alíquotas gerais que poderão ser definidas por lei, evidencie o caráter de teto constitucional.
• Lembre-se de que o teto protege contra tributação confiscatória em recursos naturais, tema que pode aparecer em questões de interpretação constitucional.
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