Flashcard FC611924
Quais são os efeitos econômicos e jurídicos relevantes do Imposto Seletivo?
Reforma Tributária
Quais são os efeitos econômicos e jurídicos relevantes do Imposto Seletivo?
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Resposta
• Economicamente, o imposto opera como instrumento de precificação de externalidades, desestimulando consumo de produtos nocivos e influenciando preços e oferta.• Juridicamente, exige lei complementar para definição de bens, alíquotas e regras, tem natureza federal e impacto na conformação das bases de outros tributos, afetando regimes tributários e competitividade.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente relaciona efeitos econômicos e jurídicos em questões interdisciplinares, então saiba articular política pública e técnica tributária.
• Fique atento porque pode haver enunciados que pedem possíveis consequências sobre preços e comércio exterior, responda considerando exclusão das exportações.
• Outro ponto importante é a exigência de lei complementar e o papel da União, que costuma aparecer em alternativas que testam competência normativa.
• Lembre-se de que a integração do imposto nas bases de outros tributos é uma fonte comum de itens práticos em provas, destaque esse aspecto nas respostas.
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