Flashcard FC611932
O IBS inclui bens imateriais e direitos na base para geração de crédito?
Reforma Tributária
O IBS inclui bens imateriais e direitos na base para geração de crédito?
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Resposta
Sim. A previsão constitucional do IBS engloba bens imateriais e direitos entre as aquisições que geram crédito para compensação.• Direitos e intangíveis adquiridos para uso na atividade econômica do contribuinte podem originar crédito tributário.
• A inclusão protege setores intensivos em intangíveis de sofrerem tributação cumulativa injustificada.
• A efetividade do crédito dependerá da comprovação documental e das regras complementares estabelecidas em lei.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente formula questões sobre a abrangência do conceito de aquisição, testando se o candidato reconhece intangíveis e direitos como geradores de crédito.
• Fique atento porque alternativas que excluem automaticamente intangíveis costumam ser incorretas; verifique o enunciado e os limites legais.
• Outro formato comum é apresentar casos de aquisição de licenças, softwares ou direitos autorais para avaliar se o candidato aplica corretamente o princípio da não cumulatividade.
• Lembre-se de que a comprovação documental e a finalidade empresarial da aquisição são elementos decisivos para a aceitação do crédito.
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