Flashcard FC611933
Que limitação constitucional impõe o princípio da neutralidade ao desenho do IBS?
Reforma Tributária
Que limitação constitucional impõe o princípio da neutralidade ao desenho do IBS?
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Resposta
O princípio da neutralidade impõe que tanto a forma de instituição quanto a carga tributária do IBS não alterem o funcionamento da economia, impondo limites ao desenho normativo.• Significa que políticas tarifárias ou alíquotas diferenciadas não podem criar favorecimento econômico indevido entre setores.
• Obriga o legislador a buscar estruturas que minimizem distorções, como base ampla e mecanismos uniformes de crédito.
• Valoriza a previsibilidade e a simplicidade, pois complexidade excessiva pode gerar efeitos distorcivos contrários à neutralidade.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente apresenta alternativas sobre limitações constitucionais, por isso espere questões que peçam identificar obrigações do Estado ao instituir o IBS.
• Fique atento porque algumas alternativas tentam confundir neutralidade com política fiscal ativa; diferencie medidas redistributivas de desenho neutro do tributo.
• Outro ponto frequente são perguntas sobre alíquotas e regimes especiais; avalie se a medida cria distorção econômica para marcar a alternativa correta.
• Lembre-se de que neutralidade é critério de compatibilidade constitucional, portanto pode ser tema de assertivas sobre inconstitucionalidade de normas tributárias.
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