Flashcard FC611937
Qual é o tratamento constitucional das exportações em relação ao IBS?
Reforma Tributária
Qual é o tratamento constitucional das exportações em relação ao IBS?
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Resposta
As exportações não são alcançadas pela incidência do IBS, e o estatuto constitucional assegura preservação dos créditos acumulados pelo exportador.• Isenção constitucional: exportações não sofrem a incidência do IBS
• Créditos preservados: o exportador tem assegurada a manutenção e o aproveitamento dos créditos gerados nas aquisições anteriores
• Finalidade: visa proteger a competitividade externa e evitar tributação sobre vendas ao exterior
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma cobrar o princípio da imunidade ou exclusão das exportações, então decore que exportações não integram a base do IBS.
• Fique atento porque muitos enunciados testam a manutenção de créditos, confirme que o exportador pode aproveitar créditos acumulados.
• Outro ponto recorrente é a justificativa econômica da exclusão, então relacione com competitividade e neutralidade tributária.
• Lembre-se de diferenciar exclusão constitucional de benefícios pontuais previstos em legislação infraconstitucional.
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