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Como funciona o conceito de Cash Back (CBS) no âmbito tributário do IBS?
Reforma Tributária
Como funciona o conceito de Cash Back (CBS) no âmbito tributário do IBS?
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Resposta
A CBS representa mecanismo de devolução ou compensação de tributo a consumidores ou pessoas físicas, disciplinado por lei complementar que estabelecerá regras, limites e beneficiários.• Natureza: é forma de restituição parcial do tributo ao consumidor ou beneficiário final
• Modalidades: pode ocorrer como crédito na conta, reembolso direto ou compensação fiscal conforme norma legal
• Regras limitadoras: Lei Complementar definirá teto, condições de acesso e critérios de cálculo
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca pode pedir para distinguir Cash Back de subsídio, então reafirme que Cash Back é devolução ou compensação tributária direta ao consumidor.
• Fique atento porque questões podem trazer modalidades diversas, lembre que a forma concreta depende de Lei Complementar e regulamentação.
• Outro ponto que aparece é a necessidade de limites e critérios, portanto identifique alternativas que ignorem essa exigência como incorretas.
• Lembre-se de que a técnica operacional do Cash Back será detalhada por normas infraconstitucionais, não pela Constituição.
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