Flashcard FC611942
Como se dá o aproveitamento de créditos do IBS em operações de exportação?
Reforma Tributária
Como se dá o aproveitamento de créditos do IBS em operações de exportação?
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Resposta
A Constituição assegura ao exportador a manutenção e o aproveitamento dos créditos de IBS gerados nas aquisições anteriores, preservando o direito ao crédito mesmo com a exclusão da exportação da incidência.• Manutenção do crédito: créditos gerados em etapas anteriores não se perdem por conta da exportação
• Aproveitamento: o exportador poderá usar esses créditos conforme regras que serão estabelecidas por lei complementar
• Objetivo: evitar cumulatividade e preservar competitividade do produto exportado
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca frequentemente pergunta sobre crédito na exportação, então assinale que o exportador mantém e pode aproveitar créditos acumulados.
• Fique atento porque perguntas podem envolver formas de aproveitamento, revise as alternativas que indiquem perda automática de créditos como incorretas.
• Outro ponto comum é relacionar aproveitamento com mecanismos de ressarcimento, então considere que a lei complementar pode disciplinar compensação ou reembolso.
• Lembre-se de justificar a regra pela razão econômica de evitar tributo sobre vendas ao exterior.
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