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Qual Estado tem competência para tributar ITCMD sobre bens imóveis?
Reforma Tributária
Qual Estado tem competência para tributar ITCMD sobre bens imóveis?
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Resposta
A competência para o ITCMD sobre bens imóveis segue a regra da situação do bem.• Regra principal: compete ao Estado onde o bem imóvel está situado, ou ao Distrito Federal
• Aplicação prática: o local do imóvel determina qual ente federado pode exigir o imposto
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre a regra da competência pela situação do bem imóvel, exigindo identificação do critério territorial.
• Fique atento porque é comum confundirem domicílio com situação do bem, então marque a opção que indica o local do imóvel como critério decisivo.
• Outro ponto importante é reconhecer a equiparação do Distrito Federal aos Estados quanto à competência pela situação do bem.
• Lembre-se de que imóveis obedecem à regra da localização física para definir qual ente pode tributar o ITCMD.
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