Flashcard FC611947
Qual é a competência do ITCMD para bens móveis, títulos e créditos?
Reforma Tributária
Qual é a competência do ITCMD para bens móveis, títulos e créditos?
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Resposta
A competência para tributar bens móveis, títulos e créditos considera o domicílio das partes envolvidas.• Regras alternativas: compete ao Estado onde era domiciliado o de cujus, ou ao Estado onde tiver domicílio o doador, ou ao Distrito Federal
• Natureza alternativa: são alternativas; a autoridade tributária a ser acionada depende do domicílio do titular falecido ou do doador
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre as alternativas de competência para bens móveis, exigindo a indicação correta entre domicílio do de cujus e domicílio do doador.
• Fique atento porque as alternativas costumam misturar domicílio do legatário ou do credor, então foque nas duas hipóteses previstas na Constituição.
• Outro ponto importante é validar a presença do Distrito Federal como igual aos Estados para fins de competência.
• Lembre-se de que a expressão "domicílio" é o critério chave para bens móveis, títulos e créditos, diferente da regra para imóveis.
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