Flashcard FC611948
Em que situações o domicílio do doador determina a competência do ITCMD?
Reforma Tributária
Em que situações o domicílio do doador determina a competência do ITCMD?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O domicílio do doador é critério de competência para o ITCMD quando aplicável às doações e às hipóteses previstas constitucionalmente.• Hipótese específica: quando a Constituição estabelece alternativa que inclui o domicílio do doador entre os critérios de competência
• Implicação prática: para doações inter vivos o Estado do domicílio do doador pode exigir o imposto, conforme opção prevista na norma
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre a aplicação do critério do domicílio do doador, pedindo que o candidato escolha a hipótese correta de competência.
• Fique atento porque é frequente confundirem domicílio do doador com domicílio do donatário, então identifique a parte referida na norma.
• Outro ponto importante é reconhecer que o domicílio do doador atua como alternativa à regra do domicílio do de cujus em certas hipóteses constitucionais.
• Lembre-se de que a distinção entre doações e transmissões causa mortis é essencial para aplicar corretamente esse critério.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em