Flashcard FC611950
O que significa a progressividade do ITCMD prevista no art. 155, §1º, VI?
Reforma Tributária
O que significa a progressividade do ITCMD prevista no art. 155, §1º, VI?
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Resposta
A progressividade do ITCMD implica alíquotas crescentes conforme o valor do quinhão, legado ou da doação.• Regra: o imposto será progressivo em razão do valor do quinhão, do legado ou da doação
• Consequência: quanto maior o valor recebido, maior a alíquota ou a carga tributária aplicável, observada a legislação dos Estados e do DF
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre o conceito de progressividade, pedindo a identificação de sua aplicação ao valor do quinhão, legado ou doação.
• Fique atento porque as questões costumam contrastar progressividade com linearidade; saiba que aqui há aumento de alíquotas conforme o valor tributável.
• Outro ponto importante é que a efetiva definição de faixas e alíquotas depende da legislação estadual, então a prova pode cobrar essa distinção.
• Lembre-se de relacionar progressividade com a base de cálculo para evitar alternativas que confundam termos técnicos.
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