Flashcard FC611951
Qual é a base de cálculo do ITCMD indicada pela Constituição?
Reforma Tributária
Qual é a base de cálculo do ITCMD indicada pela Constituição?
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Resposta
A Constituição indica como base de cálculo o valor do quinhão, do legado ou da doação, sobre o qual se aplicam as alíquotas.• Elementos do cálculo: valor do quinhão, do legado ou da doação constitui a base tributável
• Ligação com progressividade: sobre essa base incidem as alíquotas progressivas previstas pela legislação estadual ou distrital
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre a definição da base de cálculo do ITCMD, exigindo que o candidato indique corretamente o conceito de quinhão, legado ou doação como base tributável.
• Fique atento porque perguntas práticas podem testar entendimento da base versus a alíquota aplicável, então separe sempre os conceitos.
• Outro ponto importante é que a lei estadual pode estabelecer critérios de avaliação, por isso a prova pode questionar a competência normativa estadual para detalhes de cálculo.
• Lembre-se de que a base é o valor do bem transmitido, não o valor patrimonial global do espólio, salvo previsão legal em contrário.
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