Flashcard FC611952
Como se resolve eventual conflito de competência entre Estados para cobrança do ITCMD?
Reforma Tributária
Como se resolve eventual conflito de competência entre Estados para cobrança do ITCMD?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A resolução segue os critérios constitucionais conforme a natureza do bem e o domicílio das partes.• Imóveis: prevalece o Estado da situação do bem, ou o Distrito Federal
• Bens móveis, títulos e créditos: aplicam-se as alternativas relativas ao domicílio do de cujus ou do doador; isso reduz conflitos, pois a norma define critérios claros
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas que apresentam cenários de conflito entre Estados, pedindo que o candidato escolha o critério constitucional correto para resolver a disputa.
• Fique atento porque itens de prova frequentemente colocam domicílio e situação do bem como alternativas, então identifique a natureza do bem para aplicar a regra certa.
• Outro ponto importante é perceber que o Distrito Federal figura como sujeito competente em igualdade com os Estados, o que pode aparecer na alternativa correta.
• Lembre-se de que a Constituição prevê as regras para evitar conflitos, portanto a resposta costuma ser a aplicação direta dos critérios constitucionais.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em