Flashcard FC611957
Em quais critérios a legislação permite diferenciar as alíquotas do IPVA?
Reforma Tributária
Em quais critérios a legislação permite diferenciar as alíquotas do IPVA?
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Resposta
Critérios para alíquotas diferenciadas do IPVA previstos no dispositivo constitucional• Tipo do veículo: possibilidade de aplicação de faixas distintas conforme a categoria do veículo
• Valor e utilização: alíquota pode variar em função do valor venal e da finalidade de uso do veículo
• Impacto ambiental: pode haver diferenciação segundo o impacto ambiental do veículo
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente formula questões pedindo que você identifique quais fatores podem justificar alíquotas distintas do IPVA, então decore os critérios listados.
• Fique atento porque é comum apresentar alternativas que misturam critérios tributários com critérios de arrecadação administrativa; mantenha o foco nos itens constitucionais.
• Outro ponto frequente é pedir exemplos de diferenciação, portanto relacione tipo, valor, uso e impacto ambiental a políticas fiscais.
• Lembre‑se de que a diferenciação não é arbitrária, ela deve obedecer aos critérios previstos em lei e à razoabilidade fiscal.
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