Flashcard FC611959
Qual é a destinação prevista para a CIDE sobre combustíveis no dispositivo citado?
Reforma Tributária
Qual é a destinação prevista para a CIDE sobre combustíveis no dispositivo citado?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
CIDE‑Combustíveis tem destinação específica para subsídios ao transporte coletivo• Finalidade: destinar recursos ao pagamento de subsídios a tarifas de transporte público coletivo de passageiros
• Objetivo social: apoiar a manutenção ou redução do custo das tarifas para usuários do transporte coletivo
• Vinculação: trata‑se de receita com propósito definido na norma constitucional citada
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre a destinação legal da CIDE, por isso identifique a finalidade específica de subsídio ao transporte coletivo.
• Fique atento porque frequentemente surgem alternativas que atribuem destinações genéricas; escolha a alternativa que descreve subsídios tarifários.
• Outro ponto que pode aparecer é a vinculação de receitas, então saiba que a CIDE pode ter destinação constitucionalmente prevista.
• Lembre‑se de que a função social da CIDE no contexto citado é reduzir o impacto tarifário para passageiros do transporte coletivo.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em