Flashcard FC611960
O que prevê o dispositivo sobre a instituição da COSIP ou COSIMP pelos Municípios e pelo Distrito Federal?
Reforma Tributária
O que prevê o dispositivo sobre a instituição da COSIP ou COSIMP pelos Municípios e pelo Distrito Federal?
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Resposta
COSIP / COSIMP pode ser instituída por municípios e pelo Distrito Federal para serviços locais de iluminação e monitoramento• Poder de instituição: Municípios e o Distrito Federal podem instituir a contribuição para custeio desses serviços
• Finalidade: custeio, expansão e melhoria do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos
• Característica: trata‑se de contribuição com finalidade específica de manutenção e aperfeiçoamento de serviços públicos locais
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma perguntar quem tem competência para instituir a COSIP, então lembre que municípios e o Distrito Federal têm essa faculdade.
• Fique atento porque é comum confundir COSIP com tributos estaduais ou federais; foque na destinação local para iluminação e monitoramento.
• Outro ponto frequente é cobrar sobre as finalidades permitidas, portanto memorize custeio, expansão e melhoria dos serviços.
• Lembre‑se de que a contribuição é vinculada a um serviço público específico, não é receita livre do ente municipal.
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