Flashcard FC611964
Quais são as armadilhas comuns em provas sobre atualização da base do IPTU e sobre competências tributárias?
Reforma Tributária
Quais são as armadilhas comuns em provas sobre atualização da base do IPTU e sobre competências tributárias?
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Resposta
Armadilhas frequentes que exigem atenção ao interpretar normas sobre IPTU e competências tributárias• Confundir iniciativa e execução: a lei municipal estabelece critérios e o Executivo aplica a atualização, não é poder absoluto do Executivo
• Generalizações: evitar afirmar que toda medida fiscal é potestativa do Legislativo ou do Executivo sem analisar o texto constitucional e legal municipal
• Competência equivocada: não confundir COSIP com tributo estadual ou federal, cada tributo tem esfera própria de instituição e destinação
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma montar itens que confundem iniciativa normativa e atuação administrativa, portanto identifique quem cria critérios e quem executa a atualização do IPTU.
• Fique atento porque alternativas apelam para generalizações sobre competência tributária; leia com atenção a esfera governamental indicada na questão.
• Outro formato comum é a situação hipotética que mistura finalidades de receitas, então destaque se a destinação é específica ou genérica antes de responder.
• Lembre‑se de vincular sempre a matéria ao que a norma constitucional e a lei municipal permitem, assim evita cair em pegadinhas de competência e finalidade.
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