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Qual é a diferença essencial entre o tratamento de alíquotas da CBS e do IBS?
Reforma Tributária
Qual é a diferença essencial entre o tratamento de alíquotas da CBS e do IBS?
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Resposta
A CBS terá alíquota fixada por lei federal ordinária, enquanto o IBS terá alíquota resultante da soma de parcelas estadual e municipal.• CBS: alíquota única definida por lei ordinária federal, aplicada conforme regras federais
• IBS: alíquota composta pelo somatório da parcela estadual e da parcela municipal, cada uma prevista por lei ordinária do respectivo ente
• Princípio do destino: a alíquota do IBS considera o Ente Federado de destino da operação ou prestação
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre a diferenciação normativa entre tributos federais e tributos de competência concorrente, destacando quem fixa a alíquota.
• Fique atento porque é comum confundir onde se fixa a alíquota do IBS com a competência tributária federal, então memorize que a CBS é federal e o IBS tem parcelas subnacionais.
• Outro ponto importante é o papel do Ente Federado de destino, que costuma aparecer em enunciados sobre circulação e prestação.
• Lembre-se de identificar a natureza da norma que fixa a alíquota, para não cair nas alternativas que mencionam normas de hierarquia diversa.
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