Flashcard FC611968
O que significa considerar o 'Ente Federado de destino da operação/prestação' no IBS?
Reforma Tributária
O que significa considerar o 'Ente Federado de destino da operação/prestação' no IBS?
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Resposta
Considerar o Ente Federado de destino significa aplicar as alíquotas aprovadas pelo Estado e pelo Município onde ocorre o consumo ou destino final do bem ou serviço.• O critério privilegia o local de consumo ou destino, não necessariamente o local de origem do bem ou serviço
• As leis ordinárias do Estado e do Município de destino são as que fixam as parcelas estadual e municipal do IBS
• Esse critério busca respeitar a autonomia tributária local ao arrecadar conforme o local de utilização final
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente pergunta sobre o critério do destino nas operações interestaduais e nas prestações de serviço, cobrando definição e aplicação prática.
• Fique atento porque é comum confundir destino com origem, então verifique sempre o enunciado sobre onde se verifica o consumo ou prestação.
• Outro ponto importante é saber que a escolha do ente de destino impacta quais leis e alíquotas incidem, o que costuma ser objeto de questões situacionais.
• Lembre-se de distinguir claramente o local de destino para evitar erro em cálculos e em conceitos de competência tributária.—
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