Flashcard FC611972
Que efeitos esse modelo de alíquotas pode produzir sobre a cooperação entre entes federados?
Reforma Tributária
Que efeitos esse modelo de alíquotas pode produzir sobre a cooperação entre entes federados?
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Resposta
O modelo exige coordenação para evitar conflitos de competência e distorções na arrecadação entre Estados e Municípios.• A necessidade de leis ordinárias estaduais e municipais fomenta diálogo e harmonia normativa entre entes
• Pode haver demanda por mecanismos de convergência para reduzir assimetrias e evitar competição fiscal prejudicial
• A operação do princípio do destino impõe padronização de critérios de alocação e partilha de arrecadação
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente pergunta sobre impactos federativos e a necessidade de mecanismos de cooperação, avaliando compreensão sobre federalismo fiscal.
• Fique atento porque podem apresentar alternativas que confundem cooperação técnica com transferência de competência, então destaque a diferença entre coordenação e deslocamento de competência.
• Outro ponto importante é identificar riscos de competição fiscal entre entes, tema frequente em questões de política tributária.
• Lembre-se de relacionar a exigência de leis locais com a necessidade de mecanismos que evitem conflitos e concorrência prejudicial.
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