Flashcard FC611981
Como se procede para alterar a parcela do IBS de um Estado ou Município?
Reforma Tributária
Como se procede para alterar a parcela do IBS de um Estado ou Município?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A alteração depende da edição de uma nova Lei Ordinária pelo respectivo ente federado que queira modificar sua alíquota.• Iniciativa legislativa: alteração se dá por novo projeto ou lei que revogue ou modifique a anterior
• Entrada em vigor: a nova alíquota passa a valer conforme a vigência prevista na Lei Ordinária aprovada
• Impacto: mudanças alteram a composição da alíquota total para operações futuras a partir da vigência
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra sobre o mecanismo de alteração, apontando que é necessária nova Lei Ordinária, então memorizar esse ponto ajuda.
• Fique atento porque questões podem explorar a vigência das leis, portanto atente para enunciados que indiquem prazos ou data de publicação.
• Outro ponto frequente é confundir a alteração administrativa com a legislativa, então descarte alternativas que falem apenas em atos administrativos.
• Lembre-se de que a alteração se reflete na alíquota total a partir da vigência legal, não retroativamente.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em