Flashcard FC611984
O que ocorre se o Estado e o Município alterarem suas parcelas em momentos diferentes?
Reforma Tributária
O que ocorre se o Estado e o Município alterarem suas parcelas em momentos diferentes?
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Resposta
Alterações independentes produzidas por cada ente entram em vigor conforme as Leis Ordinárias respectivas, afetando a alíquota total a partir das datas de vigência legal de cada lei.• Independência temporal: cada ente define prazo de vigência na sua Lei Ordinária
• Impacto acumulado: a alíquota total passa a refletir a combinação das parcelas vigentes em um dado momento
• Necessidade de acompanhamento: é preciso verificar a data de entrada em vigor de cada alteração antes de aplicar a alíquota total
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma propor situações com leis municipais e estaduais vigentes em datas distintas, então leia com atenção as datas mencionadas no enunciado.
• Fique atento porque questões podem induzir a considerar alterações simultâneas, por isso confirme a vigência apontada na questão.
• Outro ponto importante é entender que a alíquota aplicável é a resultante das parcelas vigentes na data da operação, então use essa lógica para resolver casos práticos.
• Lembre-se de conferir sempre a data de entrada em vigor ao decidir qual alíquota total aplicar.
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