Flashcard FC611987
Quais são as imunidades previstas no Art.150, VI que passam a valer para IBS e CBS?
Reforma Tributária
Quais são as imunidades previstas no Art.150, VI que passam a valer para IBS e CBS?
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Resposta
A lei determina que as imunidades contidas no Art.150, VI se aplicam ao IBS e à CBS, ou seja, as vedações constitucionais à instituição de impostos sobre determinadas publicações e materiais.• Incidência negada: livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão ficam protegidos.
• Alcance: a proteção vale independentemente da natureza formal do tributo, aplicando-se tanto ao imposto quanto à contribuição regulada.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre quais bens e serviços recebem imunidade, então decore os itens elencados no Art.150, VI.
• Fique atento porque podem apresentar itens parecidos, como materiais digitais, para confundir, então verifique a redação da Constituição.
• Outro ponto importante é distinguir imunidade de isenção; a banca pode trocar termos para testar precisão, então responda com a terminologia constitucional.
• Lembre-se que a imunidade afeta tanto o IBS quanto a CBS, não apenas impostos tradicionais.
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