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Qual o papel do Art. 128 da Constituição na transição para o IBS?
Reforma Tributária
Qual o papel do Art. 128 da Constituição na transição para o IBS?
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Resposta
• O Art. 128 da CF/88 prevê a gradativa redução do ICMS e do ISS entre 2029 e 2032, com aumento concomitante do IBS até a implantação plena em 2033.• O artigo serve de base constitucional para o cronograma, autorizando a alteração do modelo tributário de consumo de forma escalonada.
• Implicação prática: a transição ganha respaldo normativo federal, exigindo normas regulamentares e leis complementares para operacionalização detalhada.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma cobrar a identificação da norma constitucional que autoriza a mudança, então associe o cronograma diretamente ao Art. 128.
• Fique atento porque podem apresentar alternativas que misturam dispositivos; discrimine sempre o conteúdo específico do artigo citado.
• Outro ponto frequente é perguntar sobre a necessidade de regulamentação posterior, então destaque que o artigo exige atos normativos para implementação.
• Lembre-se que questões podem confundir poder de alteração e vigência imediata, por isso sublinhe a gradualidade prevista constitucionalmente.
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