Flashcard FC612006
Quem fixa as alíquotas de referência do IBS e da CBS?
Reforma Tributária
Quem fixa as alíquotas de referência do IBS e da CBS?
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Resposta
A Resolução do Senado Federal fixa as alíquotas de referência do IBS e da CBS para todas as esferas federativas.• Competência normativa: o Senado, por meio de resolução, estabelece os parâmetros de referência que valem para União, estados, Distrito Federal e municípios
• Âmbito: as alíquotas têm aplicação como referência comum entre os entes federados, orientando partilha e comparações
• Natureza: não se trata da criação do tributo, mas da fixação de parâmetros técnicos que orientam a implementação
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre a autoridade competente para estabelecer alíquotas de referência, pedindo a identificação do instrumento normativo correto.
• Fique atento porque é comum confundir a instituição do tributo com a fixação das alíquotas de referência, então destaque a diferença entre ambos.
• Outro ponto importante é reconhecer que a resolução visa uniformizar parâmetros entre os entes federados, e isso costuma aparecer em questões sobre repartição de receitas.
• Lembre-se de que a competência do Senado para fixar referências não equivale à criação do tributo, para não cair em alternativa enganosa.
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