Flashcard FC612013
Qual é a armadilha comum sobre a fixação das alíquotas de referência que costuma aparecer em provas?
Reforma Tributária
Qual é a armadilha comum sobre a fixação das alíquotas de referência que costuma aparecer em provas?
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Resposta
A armadilha comum é afirmar que as alíquotas de referência do IBS e da CBS são determinadas por Lei Ordinária ou que equivalem à criação do tributo.• Pegadinha frequente: confundir a competência para instituir o tributo com a competência para fixar as alíquotas de referência
• Correção: a fixação das alíquotas de referência compete à Resolução do Senado Federal, mesmo que a instituição do tributo exija Lei Complementar
• Estratégia de prova: identifique qual função normativa está sendo exigida no enunciado antes de escolher a alternativa
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente elabora assertivas que misturam instrumentos normativos, então verifique se a questão trata de criação, regulação ou fixação de parâmetros.
• Fique atento porque muita questão busca explorar confusão entre Lei Ordinária e Resolução, e a escolha errada resulta em perda de pontos fáceis.
• Outro ponto importante é analisar termos como "fixar" e "instituir" no enunciado, pois cada um remete a instrumentos distintos e isso costuma ser cobrado.
• Lembre-se de que exercitar questões anteriores ajuda a reconhecer padrões de pegadinha sobre competência normativa.
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