Flashcard FC612015
O que mudar no controle e na fiscalização quando as alíquotas de referência são estabelecidas pelo Senado?
Reforma Tributária
O que mudar no controle e na fiscalização quando as alíquotas de referência são estabelecidas pelo Senado?
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Resposta
A fixação de referências pelo Senado exige mecanismos de acompanhamento e ajuste para garantir coerência entre regras e arrecadação dos entes federados.• Monitoramento: é necessário acompanhar a aplicação prática das alíquotas e suas consequências na arrecadação e repartição
• Ajustes normativos: eventual discrepância entre referências e alíquotas locais pode demandar medidas compensatórias ou normas complementares
• Fiscalização cooperativa: reforça a necessidade de cooperação entre órgãos federais e locais para resolver conflitos e garantir execução adequada
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente propõe questões que relacionam fixação de parâmetros com necessidade de monitoramento e ajuste institucional, então destaque esse relacionamento prático. • Fique atento porque podem surgir alternativas que minimizam a necessidade de fiscalização cooperativa, e essas opções costumam estar incorretas.
• Outro ponto importante é a possibilidade de normas complementares para resolver lacunas, tema que aparece em provas de direito tributário e financeiro.
• Lembre-se de que a cooperação entre entes é essencial para a efetividade das referências e costuma ser tema de enunciados sobre governança fiscal.
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