Flashcard FC612018
Qual é o objeto material do Imposto Seletivo?
Reforma Tributária
Qual é o objeto material do Imposto Seletivo?
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Resposta
• O objeto são bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.• A identificação precisa dos bens e serviços que sofrerão a incidência cabe à lei complementar que regulamentar o imposto.
• O objetivo é selecionar operações econômicas específicas para reduzir consumo ou mitigar danos, por meio da tributação diferenciada.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma perguntar sobre o caráter do objeto, então destaque que se trata de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
• Fique atento porque alternativas podem confundir objeto com finalidade arrecadatória; enfatize que há finalidade extrafiscal de contenção do consumo.
• Outro foco de cobrança é quem define quais bens são atingidos, por isso responda que a lei complementar faz a lista e critérios.
• Lembre-se de não afirmar concretamente quais produtos sem antes apontar que depende da regulamentação legal.
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