Flashcard FC612019
Quais fatos geradores são indicados na Constituição para o Imposto Seletivo?
Reforma Tributária
Quais fatos geradores são indicados na Constituição para o Imposto Seletivo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
• A Constituição indica como fatos geradores a produção, a extração, a comercialização e a importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.• Cada modalidade pode ter tratamento diferenciado na lei complementar quanto ao momento da incidência e à base de cálculo.
• A inclusão de serviços amplia o alcance além dos bens materiais, permitindo tributar prestações consideradas nocivas.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca frequentemente exige identificação dos fatos geradores, então decore as quatro modalidades previstas: produção, extração, comercialização e importação.
• Fique atento porque questões podem tentar confundir com outros tributos que têm fatos geradores distintos, por isso destaque a enumeração constitucional.
• Outro cuidado é reconhecer que a lei complementar pode detalhar o momento exato da ocorrência do fato gerador, então não afirme regra fixa sem mencionar a lei.
• Lembre-se de que serviços também podem ser alcançados, e isso costuma surpreender candidatos que pensam apenas em produtos físicos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em