Flashcard FC612021
Quais são as finalidades do Imposto Seletivo além da arrecadação?
Reforma Tributária
Quais são as finalidades do Imposto Seletivo além da arrecadação?
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Resposta
• A finalidade principal é extrafiscal, isto é, desestimular o consumo de bens e serviços nocivos à saúde ou ao meio ambiente.• Serve como instrumento de política pública para promoção da saúde pública e proteção ambiental por meio de preços mais altos.
• Pode também internalizar custos externos, fazendo com que consumidores e produtores assumam parte dos danos gerados.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca frequentemente questiona a finalidade extrafiscal, portanto destaque o caráter de desestímulo ao consumo e proteção socioambiental.
• Fique atento porque muitas alternativas tentam reduzir a finalidade ao aspecto arrecadatório; explique que o aspecto extrafiscal é central para o imposto seletivo.
• Outro ponto cobrado é a distinção entre internalização de custos e simples arrecadação, então cite exemplos práticos para ilustrar.
• Lembre-se de relacionar a finalidade com medidas de saúde pública e políticas ambientais para evitar respostas genéricas demais.
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