Flashcard FC612026
Como interpretar a expressão 'prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente' para fins de aplicação do Imposto Seletivo?
Reforma Tributária
Como interpretar a expressão 'prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente' para fins de aplicação do Imposto Seletivo?
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Resposta
• A qualificação de bens ou serviços como prejudiciais depende de critérios técnico-científicos e de política pública, a serem detalhados na lei complementar.• A avaliação pode considerar evidências sobre riscos à saúde, potencial de poluição, externalidades negativas e custos sociais associados ao consumo ou uso.
• A definição não é automática; exige fundamentação técnica e normativa para justificar a inclusão na lista de incidência tributária.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca pode pedir que você explique critérios de qualificação, então vincule sempre a necessidade de bases técnico-científicas e fundamentação legal.
• Fique atento porque questões podem tentar reduzir a análise a juízos meramente morais; responda com base em critérios objetivos e normativos.
• Outro ponto cobrado é a necessidade de fundamentação para inclusão de um produto na lista, por isso mencione a exigência de comprovação de dano ou risco.
• Lembre-se de que a definição é dinâmica e sujeita à atualização conforme evolução científica e política pública, o que também pode ser tema de prova.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em