Flashcard FC612027
Que cuidados práticos um candidato deve ter ao responder questões sobre o Imposto Seletivo?
Reforma Tributária
Que cuidados práticos um candidato deve ter ao responder questões sobre o Imposto Seletivo?
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Resposta
• Cite sempre a competência da União e a exigência de lei complementar quando for questionado sobre validade ou instituição do imposto.• Diferencie finalidade extrafiscal de mera arrecadação e evite afirmar quais produtos são tributados sem mencionar a regulamentação legal.
• Ao comparar com outros tributos, aponte distinções de base, sujeito ativo e finalidade para não confundir IPI e ICMS com o Imposto Seletivo.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma avaliar precisão conceitual, então responda sempre com menção à norma constitucional e ao papel da lei complementar para evitar imprecisões.
• Fique atento porque alternativas podem usar exemplos plausíveis para confundir; destaque que a definição final depende de regulamentação técnica e legal.
• Outro enfoque é a comparação doutrinária com outros tributos, portanto prepare argumentos curtos que mostrem diferenças de finalidade e competência.
• Lembre-se de responder de forma objetiva, suportando afirmações na Constituição e mencionando a necessidade de norma complementar para detalhes práticos.
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