Flashcard FC612028
Quais regras gerais o §6º do art.153 da CF/88 estabeleceu para o Imposto sobre Serviços (IS)?
Reforma Tributária
Quais regras gerais o §6º do art.153 da CF/88 estabeleceu para o Imposto sobre Serviços (IS)?
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Resposta
A norma federal dispõe regras específicas sobre a aplicação do imposto sobre serviços.• Não incide sobre exportações, operações com energia elétrica e com telecomunicações
• Incide uma única vez sobre o bem ou serviço; caráter monofásico
• Não integra sua própria base de cálculo, ou seja, é cobrado “por fora”
• Integra a base de cálculo de tributos como ICMS, ISS, IBS e CBS
• Pode coincidir no fato gerador e na base de cálculo com outros tributos
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre a lista de exceções à incidência, pedindo que o candidato enumere ou identifique operações isentas.
• Fique atento porque confundem a não integração na própria base com isenção; saber a diferença evita erro nas alternativas.
• Outro ponto importante é a condição de tributação monofásica, que costuma aparecer em itens de verdadeiro ou falso; memorize a expressão e a consequência prática.
• Lembre-se de que o IS pode compor a base de outros tributos para responder questões sobre cálculo e encadeamento tributário.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em