Flashcard FC612033
O IS pode coincidir no fato gerador e na base de cálculo com outros tributos? Quais as implicações?
Reforma Tributária
O IS pode coincidir no fato gerador e na base de cálculo com outros tributos? Quais as implicações?
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Resposta
Sim, a norma admite a coincidência, o que traz efeitos jurídicos e práticos relevantes.• Coincidência de fato gerador significa que o mesmo evento econômico pode dar origem a cobrança de mais de um tributo
• Coincidência de base indica que a mesma base de cálculo pode ser usada por tributos distintos, elevando a complexidade do cálculo
• A consequência prática é o risco de sobreposição tributária, exigindo atenção a limites constitucionais e normas específicas
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente inclui questões que pedem para identificar situações de bitributação ou de coincidência de fato gerador; saiba explicar a diferença.
• Fique atento porque podem apresentar casos em que a mesma operação é tributada por diferentes tributos; analise a competência constitucional para não errar.
• Outro ponto importante é a necessidade de distinguir coincidência de base de cálculo de cumulação indevida; esse matiz costuma ser explorado em questões discursivas.
• Lembre-se de que a solução em casos concretos pode depender de regras de exclusão, compensação ou crédito tributário previstas em lei.
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