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Flashcard FC612036

Como interpretar a regra de não integração da própria base na prática do cálculo do IS?

Reforma Tributária

De acordo com o assunto Reforma Tributária: Emenda Constitucional nº 132/2023 - Altera o Sistema Tributário Nacional, responda:

Como interpretar a regra de não integração da própria base na prática do cálculo do IS?
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Resposta

A interpretação correta guia o cálculo e evita erros de autoinclusão do tributo.

• Não integrar a própria base significa que o valor do IS não compõe a base sobre a qual o próprio IS será calculado, evitando tributo sobre tributo
• Na prática, calcula-se o IS sobre o preço ou base definida sem acrescentar o próprio imposto antes de aplicar a alíquota



Como a banca pode cobrar na prova:

• A banca geralmente elabora exercícios de cálculo para ver se o candidato aplica corretamente a regra 'por fora'; pratique a fórmula sem autoinclusão.
• Fique atento porque afirmativas que misturam inclusão na própria base com inclusão na base de outros tributos são comuns em provas objetivas.
• Outro ponto importante é saber distinguir esse procedimento de créditos e compensações previstos em outras normas.
• Lembre-se de trabalhar passo a passo nos cálculos para não incluir o imposto na sua própria base por engano.

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