Flashcard FC612038
Como são fixadas as alíquotas do IS?
Reforma Tributária
Como são fixadas as alíquotas do IS?
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Resposta
• As alíquotas são estabelecidas por lei ordinária, não por norma infralegal ou portaria• Podem adotar a modalidade específica, por unidade de medida, ou a modalidade ad valorem, por percentual sobre o valor
• A escolha da modalidade permite adequação à natureza do produto e à política tributária
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre quem fixa as alíquotas, solicitando identificar a espécie normativa correta.
• Fique atento porque muitos candidatos confundem lei ordinária com atos normativos inferiores, portanto destaque a hierarquia legal.
• Outro ponto frequente é distinguir alíquota específica de ad valorem, então memorize as características de cada uma.
• Lembre-se de que a modalidade escolhida tem impacto prático na arrecadação, o que costuma aparecer em questões aplicadas.
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