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O que é a regra da não cumulatividade?
Reforma Tributária
O que é a regra da não cumulatividade?
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Resposta
A não cumulatividade é um princípio que evita a tributação em cascata sobre etapas sucessivas de uma cadeia econômica.• Objetivo: permitir que o tributo incidente em estágio anterior seja compensado por meio de crédito no estágio seguinte
• Mecanismo: o contribuinte deduz do imposto devido o montante correspondente ao tributo já pago na aquisição de bens e serviços vinculados à atividade tributada
• Aplicação: vale para tributos previstos em lei que explicitem o regime não cumulativo; não é automático para todos os tributos
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente pergunta o propósito básico da não cumulatividade, pedindo para identificar que a finalidade é evitar tributos em cadeia.
• Fique atento porque muitos itens misturam regimes cumulativos e não cumulativos, portanto destaque se a lei prevê créditos.
• Outro ponto frequente é diferenciar mecanismo e objetivo, então saiba explicar como o crédito opera na prática.
• Lembre-se de que a não cumulatividade depende de previsão legal, não é um princípio aplicável indiscriminadamente.
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