Flashcard FC612049
O que é creditamento e quais requisitos são necessários para aprová-lo?
Reforma Tributária
O que é creditamento e quais requisitos são necessários para aprová-lo?
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Resposta
O creditamento é o direito de abater do imposto devido o valor do tributo incidente em etapas anteriores, quando preenchidos requisitos legais.• Requisito documental: existência de documento fiscal hábil, como nota fiscal eletrônica ou documento equivalente
• Vínculo com a atividade tributada: o bem ou serviço deve ser utilizado na realização de operações sujeitas ao tributo
• Conformidade legal: o crédito deve estar previsto na legislação, observando impedimentos e condições específicas
• Momento: o crédito é apropriado no período previsto pela norma, exigindo escrituração correta
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente exige identificação dos requisitos para aproveitamento do crédito, focando em documentação e vínculo com atividade tributada.
• Fique atento porque documentos incompletos ou ausência de vínculo operacional são motivos comuns de negativa de crédito; verifique requisitos formais.
• Outro ponto que frequentemente aparece é o momento da apropriação do crédito, então saiba em que período a legislação permite lançar o benefício.
• Lembre-se de que previsão legal e escrituração são determinantes para validar o creditamento.
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