Flashcard FC612055
Os créditos podem ser transferidos entre empresas ou ressarcidos?
Reforma Tributária
Os créditos podem ser transferidos entre empresas ou ressarcidos?
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Resposta
Em regra, o crédito serve para compensar o imposto devido pelo próprio contribuinte, com exceções legais para transferência ou ressarcimento.• Compensação: uso mais comum, abatendo-se o imposto devido no mesmo tributo e período conforme regras vigentes
• Ressarcimento: previsto em hipóteses específicas, por exemplo, em operações que geram crédito não utilizado e a lei permite restituição ou reembolso
• Transferência: normalmente vedada entre pessoas distintas, salvo previsão expressa em casos de incorporação, cisão, ou normas especiais
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma questionar sobre possibilidades de compensação e ressarcimento, pedindo que o candidato diferencie ambos.
• Fique atento porque transferência de créditos é exceção e aparece como pegadinha em provas; leia sempre a hipótese legal.
• Outro ponto é identificar situações societárias que permitem transferência, como incorporação, então memorize essas exceções.
• Lembre-se de que a regra geral é uso do crédito pelo próprio sujeito passivo, salvo autorização legal contrária.
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