Flashcard FC612059
Quais bens estão alcançados pela regra do inciso II do §1º do art. 155 da CF para ITCMD?
Reforma Tributária
Quais bens estão alcançados pela regra do inciso II do §1º do art. 155 da CF para ITCMD?
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Resposta
A norma constitucional menciona categorias específicas de bens sujeitas à competência definida pelo inciso II.• Bens móveis: objetos corpóreos móveis, veículos, equipamentos, obras de arte móveis.
• Títulos: instrumentos financeiros representativos de crédito ou participação, quando transmitidos em decorrência de falecimento.
• Créditos: direitos creditórios, aplicações financeiras e outros créditos de titularidade do de cujus.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente traz alternativas que listam categorias de bens e pede para marcar as corretas; identifique bens móveis, títulos e créditos para acertar.
• Fique atento porque itens como bens imóveis podem aparecer para confundir; não os inclua quando a questão pedir o alcance do inciso II específico.
• Outro ponto frequente é a apresentação de exemplos práticos, então associe rapidamente conceitos com exemplos concretos, como veículos e aplicações financeiras.
• Lembre-se de que a redação constitucional é precisa; evite respostas que misturem categorias sem distinção.
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