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Se o de cujus tinha domicílio em um Estado e bens móveis situados em outro, qual Estado tem competência para o ITCMD?
Reforma Tributária
Se o de cujus tinha domicílio em um Estado e bens móveis situados em outro, qual Estado tem competência para o ITCMD?
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Resposta
A regra constitucional atribui prioridade ao critério do domicílio do falecido para bens móveis.• Critério aplicável: competente para o ITCMD será o Estado ou o Distrito Federal onde era domiciliado o de cujus, mesmo que os bens estejam em outro Estado.
• Exemplo prático: se o falecido tinha domicílio em Estado A e os veículos estavam em Estado B, o ITCMD sobre esses veículos será cobrado por Estado A, conforme o inciso II do §1º do art. 155.
• Observação: a situação pode gerar discussões administrativas entre Estados, mas o texto constitucional orienta a competência em favor do domicílio do de cujus.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca frequentemente apresenta conflitos de localização de bens para verificar se o candidato aplica corretamente o critério do domicílio do de cujus; responda sempre com base no critério constitucional.
• Fique atento porque alternativas que privilegiam o local do bem podem parecer atraentes; não se deixe confundir quando a questão for sobre bens móveis.
• Outro ponto é a possibilidade de a questão trazer informações sobre disputas entre Estados; indique o critério constitucional e destaque que conflitos são dirimidos por via administrativa ou judicial.
• Lembre-se de exemplificar mentalmente: isso ajuda a evitar responder por analogia com regras de bens imóveis.
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