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O domicílio do doador tem relação com a competência do ITCMD por bens móveis?
Reforma Tributária
O domicílio do doador tem relação com a competência do ITCMD por bens móveis?
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Resposta
A redação constitucional inclui referencia ao domicílio do doador em contextos específicos, o que tem impacto sobre doações e transmissões.• Regra aplicável: para bens móveis, a competência pode considerar o domicílio do doador em situações previstas, especialmente em transmissões inter vivos, conforme a redação do inciso II do §1º do art. 155.
• Diferenciação: no caso de transmissão causa mortis prevalece o domicílio do de cujus; já em doações a lei constitucional admite o critério do domicílio do doador para fins de competência.
• Prática: verifique qual espécie de transmissão está sendo tratada na questão antes de aplicar o critério territorial adequado.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma colocar situações que misturam doação e sucessão para testar se o candidato distingue domicílio do doador do domicílio do de cujus; responda de acordo com a espécie de transmissão apresentada.
• Fique atento porque a prova pode usar linguagem parecida para confundir; identifique se a hipótese é inter vivos ou causa mortis antes de escolher a alternativa.
• Outro ponto recorrente é pedir a aplicação do critério territorial em fatos hipotéticos, então pratique questões que demandem essa distinção.
• Lembre-se de que a menção ao domicílio do doador é mais relevante em doações, não em sucessões, para não errar por generalização.
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