Flashcard FC612065
Em um exemplo prático, se o falecido era domiciliado no Estado A e possuía aplicações financeiras em bancos do Estado B, qual Estado tem direito ao ITCMD?
Reforma Tributária
Em um exemplo prático, se o falecido era domiciliado no Estado A e possuía aplicações financeiras em bancos do Estado B, qual Estado tem direito ao ITCMD?
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Resposta
Aplicam-se os critérios constitucionais para bens móveis e créditos na transmissão causa mortis.• Regra aplicada: o ITCMD sobre as aplicações financeiras será devido ao Estado ou ao Distrito Federal onde era domiciliado o de cujus, ou seja, Estado A.
• Fundamento: aplicações financeiras configuram créditos ou títulos, categorias expressamente vinculadas ao critério do domicílio do de cujus no inciso II do §1º do art. 155.
• Consequência prática: mesmo que os bancos estejam em Estado B, a arrecadação e a exigência tributária obedecem ao domicílio do falecido, salvo disposição legal em contrário.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca frequentemente apresenta cenários com ativos financeiros em outros Estados para testar seu conhecimento do critério do domicílio do de cujus; responda com base nisso.
• Fique atento porque alternativas que seguem o local da instituição financeira são armadilhas comuns; identifique a natureza do bem como crédito ou título para aplicar a regra correta.
• Outro ponto é a necessidade de relacionar conceito a exemplo prático, então treine questões que envolvam aplicações e contas bancárias em Estados distintos.
• Lembre-se de justificar as escolhas com o dispositivo constitucional quando a questão exigir fundamentação.
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