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Qual é o fato gerador do IPVA estendido aos veículos aquáticos e aéreos?
Reforma Tributária
Qual é o fato gerador do IPVA estendido aos veículos aquáticos e aéreos?
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Resposta
O fato gerador do IPVA é a propriedade do veículo automotor, aplicável também a embarcações e aeronaves.• Propriedade: a detenção da posição jurídica de dono do bem constitui o fato gerador
• Distinção: não se confunde com tributos sobre circulação de mercadorias ou sobre prestação de serviços, que têm fatos geradores distintos
• Incidência objetiva: abrange qualquer veículo classificado como automotor nas categorias terrestre, aquática ou aérea, conforme a norma que regula o imposto
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre qual evento dá origem ao tributo, destacando propriedade como fato gerador do IPVA.
• Fique atento porque as alternativas podem confundir com circulação ou prestação de serviço, então avalie o enunciado com cuidado.
• Outro ponto que aparece frequentemente é a identificação do tipo de bem tributável, por isso saiba diferenciar veículos automotores de outros bens móveis.
• Lembre-se de que a norma trata de propriedade, não de uso ou circulação, para responder corretamente às alternativas.
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