Flashcard FC612080
Quais critérios expressos a Constituição permite para diferenciar alíquotas do IPVA?
Reforma Tributária
Quais critérios expressos a Constituição permite para diferenciar alíquotas do IPVA?
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Resposta
A Constituição expressa quatro critérios para a diferenciação de alíquotas do IPVA.• Tipo: categoria do veículo, como automóvel, motocicleta, caminhão, ônibus
• Valor: faixas de valor venal ou mercadológico que permitem alíquotas escalonadas
• Utilização: finalidade de uso, por exemplo, transporte público, táxi, locadora ou veículo de colecionador
• Impacto ambiental: características ambientais do veículo, como emissões ou tecnologia de propulsão
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente exige a enumeração dos critérios previstos constitucionalmente, por isso decore os quatro itens.
• Fique atento porque questões podem apresentar critérios semelhantes, portanto identifique exatamente os termos constitucionais para não errar.
• Outro ponto que aparece é pedir exemplos práticos de cada critério, então associe rapidamente tipo-uso-valor-impacto ambiental.
• Lembre-se de que a aplicação prática depende de lei estadual que detalhe os parâmetros adotados.
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