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Como o critério 'valor' é aplicado na definição de alíquotas do IPVA?
Reforma Tributária
Como o critério 'valor' é aplicado na definição de alíquotas do IPVA?
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Resposta
O critério do valor baseia-se na utilização de faixas de valor venal ou referência mercadológica para escalonar alíquotas.• Valor venal ou tabela: estados podem adotar tabelas oficiais, como referência de mercado, para fixar a base de cálculo
• Faixas de alíquota: estabelecimento de percentuais diferentes conforme faixas de preço do veículo, por exemplo veículos de maior valor podem sofrer alíquotas superiores
• Atualização: regras sobre atualização dos valores e critérios de avaliação constam da lei estadual ou de ato normativo
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma cobrar definições sobre base de cálculo, por isso saiba distinguir valor venal de preço de mercado.
• Fique atento porque podem apresentar cálculos simples com faixas, então pratique operações percentuais sobre valores venais.
• Outro ponto comum é questionar a legitimidade de tabelas de referência, então destaque que a lei estadual define o critério adotado.
• Lembre-se de que a atualização periódica do valor é detalhe frequentemente cobrado em questões práticas.
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